Regulamento

1. Candidatos aos prémios
Poderá candidatar-se aos Prémios qualquer arquiteto ou grupos de arquitetos interessados, apresentando as obras que considere oportunas – sempre que reúnam as condições indicadas no presente Regulamento – por iniciativa própria, por sugestão da Ordem dos Arquitetos ou por indicação do Júri. Os Prémios poderão ser atribuídos a arquitetos de qualquer nacionalidade.

 
2. Condições de participação
Para poderem apresentar-se a concurso, as obras a concurso deverão ter sido construídas em Portugal ou Espanha e finalizadas durante os anos 2017, 2018 e 2019 sempre e quando não tenham sido já apresentadas em edições anteriores deste Prémio.

 
3. Apresentação das obras
Para concorrerem, os profissionais interessados deverão entregar a seguinte documentação em formato físico (impresso):
 
A. Formato DIN A1: Painéis rígidos (máximo dois painéis), incluindo:

• Documentação fotográfica: mínimo cinco fotografias de qualidade.
• Desenhos descritivos da obra (localização, plantas, alçados, cortes, etc.).
• Breve memoria explicativa do projeto arquitetónico.
 
B. Formato A4 impresso sem encadernação, incluindo:

• Ficha de inscrição anexa ao Regulamento do Prémio, preenchida com os dados requeridos na qual o arquiteto participante expressa o seu compromisso explícito de aceitação integral do conteúdo do Regulamento do Prémio.
• Memória explicativa das soluções adotadas no projeto e na obra para assegurar a acessibilidade dos ocupantes ou a possibilidade para adequação desses espaços para a tornar acessível no futuro.
• Descrição dos critérios de sustentabilidade desenvolvidos no projeto, atendendo à conservação do existente, à recuperação de materiais, à utilização de materiais de origem local e à poupança de energia, assim como outros parâmetros que se considerem oportunos.
 
Toda a documentação deverá estar claramente identificada, com o nome da obra e do autor que concorre ao premio. Deverá ainda ser entregue protegida e sem encadernação.

Será ainda necessário enviar ao endereço de correio eletrónico enor@enor.es, utilizando um serviço online do tipo wetransfer ou equivalente, o seguinte:
• painéis em formato digital (pdf) com dimensão A1 e resolução de 300 ppp.
• uma fotografia representativa do projeto em alta resolução.
• copia digitalizada da Ficha de Inscrição que acompanha o Regulamento, preenchida com todos os dados pessoais e os dados da obra.
 
A participação neste premio será gratuita. Não se permitirá a possibilidade de modificar a candidatura depois de recebida e registada na Enor.
 
Qualquer envio de documentação que não cumpra os requisitos para ser considerado como uma candidatura admissível, será eliminada automaticamente.
 

4. Prémios
Serão atribuídos os seguintes Prémios:
• Grande Prémio Ascensores Enor à melhor obra realizada em Portugal e Espanha, dotado de uma quantia pecuniária de 8.000 €.
• Prémio Enor à melhor obra de arquitetura jovem. Poderão receber este reconhecimento, dotado com 4.000 €, os jovens autores que não ultrapassem os 40 anos de idade no dia de encerramento do prazo de participação e que apresentem obras realizadas em Portugal ou Espanha. Os candidatos a este Prémio deverão indicar esta circunstância na respetiva ficha de inscrição. Todos os “autores”, constantes da ficha do projeto deverão cumprir o requisito de idade indicado no Regulamento, isto é, nenhum dos autores poderá ter mais que 40 anos de idade (esta condição não é exigida aos respetivos colaboradores). Ainda que projetos que concorram ao Prémio da categoria de arquitetura jovem possam fazê-lo para o resto das categorias, os Prémios não poderão ser acumulados.
 
O Júri designará projetos finalistas, entre os quais serão escolhidas as obras premiadas, verificando para isso que é garantida a acessibilidade nas obras a concurso e de como foram solucionados os problemas de mobilidade dos seus ocupantes ou então a possibilidade de adequação dos espaços para resolver esses problemas no futuro.
 
O Júri possuirá a capacidade de designar também projetos selecionados que, ainda que não tendo sido escolhidos para nenhum Prémio, poderão ser incluídos na publicação do concurso, em reconhecimento das suas qualidades arquitetónicas.
 
De acordo com as disposições fiscais vigentes que sejam aplicáveis, qualquer obrigação tributaria derivada da entrega dos prémios previstos neste Concurso recairá no participante que seja vencedor desses prémios, sendo de sua exclusiva responsabilidade o cumprimento das referidas obrigações. Por outro lado, a entidade organizadora do Premio Enor, e conforme as disposições fiscais vigentes, procederá à retenção e/ou pagamento por conta conforme for aplicável a cada a caso.

 
5. Publicação e exposição das obras escolhidas
Independentemente dos Prémios pecuniários estabelecidos no Regulamento do concurso, Ascensores Enor editará um livro, em castelhano e em português, cuja tiragem será de 2.500 exemplares.
 
O livro irá descrever as obras escolhidas, a partir dos materiais entregues pelos profissionais que concorram ao Prémio: fotografias, desenhos, memórias… Por este motivo e após a decisão do Júri, os arquitetos responsáveis por esses projetos, terão um prazo máximo de 15 dias de calendário para endereçar toda a documentação complementar, necessária para a publicação:
• Descrição detalhada ou memória explicativa do projeto arquitetónico, com referência aos seus aspetos mais relevantes.
• Pelo menos dez imagens do projeto em formato digital em alta resolução.
• Desenhos do projeto em suporte digital e formato vetorial.
• Ficha técnica do projeto.

 
6. Júri
O Júri será formado por profissionais de reconhecido prestigio no âmbito da arquitetura: Arq. Graça Correia, Arq. Arturo Franco Díaz, Arq. María González García, Arq. Carlos Seoane, Arq. Emilio Tuñón como vencedor do VII Premio de Arquitectura Ascensores Enor 2017 e o Arq. Carlos Quintáns Eiras. Exercerá funções de Presidente do Júri o Arq. Carlos Seoane; O Arq. Carlos Quintáns atuará como secretario.
 
Os membros do Júri assumirão as seguintes funções e atuarão de acordo com os seguintes critérios:
• Emitir uma decisão, em cuja ata figurarão as razões que a fundamenta. Ainda assim, cada um dos membros do Júri poderá deixar registadas as razões do seu voto.
• O Júri atuará na forma colegial, concederá os Prémios e designará os finalistas e selecionados por maioria de votos.
• Não será aceite a mesma obra a concurso, em diferentes edições do Prémio.
• Os Prémios serão sempre atribuídos, com exceção do Prémio da categoria Jovem, que poderá ser classificado pelo Júri de “deserto”.

 
7. Calendário e envio de Propostas
A data limite para a entrega de toda a documentação, tanto em formato físico como em formato digital, será o dia 15 de fevereiro de 2020.
 
A entrega da documentação física deverá realizar-se por correio postal ou diretamente numa das seguintes instalações da Enor:

· Em Portugal, na sede da Enor Lda: Travessa de Manuel de Sousa Moreira Cruz nº 37, 4470-454 Moreira Maia.
· Em Espanha, na sede do Grupo Ascensores Enor, no Parque Tecnológico e Logístico de Vigo, Rua B, Parcela 10.10, 36314 Vigo.
 

No caso de envio por correio, a data limite que figure no selo do correio deverá ser a mesma do último dia de admissão de candidaturas ao Prémio.
 
A entrega da documentação digital deverá ser realizada através do endereço de correio eletrónico enor@enor.es, usando para isso um serviço online de envio de ficheiros tipo wetransfer ou equivalente.
 
Se necessário, a organização do Premio poderá acordar ou estabelecer um prazo de tempo extra para a entrega da documentação.
 
O Júri reunirá num prazo máximo de 45 dias, a contar da data do envio da convocatória, para deliberar e decidir, sendo os autores das obras escolhidas, informados pessoalmente dessa decisão, bem como será publicada na página web de Ascensores Enor.
 
A informação sobre as datas de reunião do Júri, os premiados, assim como todas as notícias relacionados com o Prémio, poderão ser consultados na página web Enor www.enor.es/premio.

 
8. Propriedade Intelectual dos trabalhos apresentados a concurso.

O participante manifesta ser o legítimo titular da totalidade dos direitos de exploração em matéria de propriedade intelectual de qualquer elemento que se incorpore entre a documentação necessária para a participação no premio e que inclua direitos em matéria de propriedade intelectual (a Obra).
 
O participante aceita que, mediante a entrega da Obra à Enor anexa à sua candidatura, cede a esta com carácter expresso, gratuito e não exclusivo, sem limitação temporal nem geográfica, com possibilidade de cessão a terceiros, todos os direitos de propriedade intelectual necessários com o único objetivo da posterior divulgação da existência, participação e resultado do premio organizado pela Enor e sua utilização total ou parcial com o referido objetivo exclusivo em qualquer meio de comunicação pública (nomeadamente as previstas no Artigo 20.2 da Lei de Propriedade Intelectual Espanhola) e/ou divulgação existente ou que se possam usar no futuro, assim como qualquer formato e modalidade.
 
Por outro lado, o participante garante que para realizar a cedência anterior é o único e legitimo detentor de todos os direitos em matéria de Propriedade Intelectual necessários para a mencionada cedência, e que esta não ofende nenhum direito ou expectativas de terceiros em matéria de propriedade intelectual nem, em geral, de nenhuma outra espécie de direito, respondendo perante quaisquer terceiros e a Enor no caso de vir a ocorrer qualquer reclamação de terceiros com base nos direitos cedidos.
 
O participante declara, sob sua exclusiva responsabilidade, que a Obra não infringe direitos de terceiros de espécie alguma nem de nenhuma disposição legal.
 
O não consentimento na cedência dos direitos de propriedade intelectual nos termos desta cláusula impede a participação no Prémio.
 
O participante compromete-se a outorgar, subscrever e assinar tudo o que se mostrar necessário para execução da cessão dos direitos prevista nesta cláusula.

 
9. Cedência de direitos de Imagem
O participante declara que ao participar no presente Premio e ao aceitar a aplicação das suas regras, bem assim como da legislação Espanhola aplicável, nomeadamente na Lei Orgânica 1/1982, de 5 de maio, de Proteção da Personalidade Civil, Direito à Honra, à Intimidade Pessoal e Familiar e à Imagem, autoriza de forma expressa e gratuita à Enor a gravação da sua própria imagem e voz por parte da Enor, no âmbito de qualquer evento que se celebre relacionado com o concurso, incluída a cerimónia de entrega de prémios, e cede em exclusivo à Enor, com a possibilidade de cedência a terceiros e em exclusivo, e sem limitação temporal nem territorial, o conteúdo patrimonial do seu próprio direito de imagem em relação com o registo realizado.
 
O não consentimento à cedência dos seus direitos de propriedade intelectual tal e como se expressam nesta cláusula, impossibilitam a participação no Prémio. O registo da imagem e voz do participante poderá ser realizado por qualquer meio e suporte (vídeo, fotografia, etc.) durante o desenvolvimento dos referidos eventos (adiante designado “MATERIAL AUDIOVISUAL”), nos quais poderão aparecer com carácter acidental e/ou em primeiros planos, ou inclusivamente, se assim surgir a ocasião, com entrevistas ou declarações de testemunhos.
 
A Enor poderá com o dito MATERIAL AUDIOVISUAL produzir material jornalístico, comemorativo, decorativo e publicitário do concurso em qualquer suporte que considere adequado (audiovisual ou físico em papel, plástico ou qualquer outro material), podendo utilizar, retransmitir, publicar, transformar, comunicar publicamente e/ou reproduzir e difundir, de forma integral ou fragmentada, o MATERIAL AUDIOVISUAL em qualquer meio de difusão interno dentro da organização da Enor, como de difusão pública, meios entre os que se consideram incluídos expressamente a Intranet da Enor, preparação de apresentações, material didático, e/ou meios de comunicação telemático através de links e/ou qualquer outra ferramenta análoga suportada numa plataforma de Internet, na página web da Enor, em microsites, assim como nos seus próprios blogs e redes sociais oficiais.
 
Da mesma forma, o participante reconhece e aceita que a utilização fragmentada do MATERIAL AUDIOVISUAL na qual tenha ficado incorporada a sua própria imagem e voz poderão ser incorporados noutros materiais audiovisuais da Enor em que apareçam diversas imagens, vídeos e/ou fonogramas. Assim mesmo, o participante reconhece e aceita que estes direitos são concedidos para a sua exploração a nível mundial, sem limitações de nenhum tipo e sem necessidade de obter nenhuma autorização anterior. O participante renuncia expressamente ao direito de solicitar qualquer revisão do material audiovisual editado pela Enor, assim como a qualquer ação dirigida a modificar ou impedir os objetivos pelos quais autorizou a presente cedência de direitos de imagem.
 
A cedência de direitos contemplada nesta autorização não implica qualquer obrigação por parte da Enor de fazer uso do MATERIAL AUDIOVISUAL, à qual cabe em exclusivo essa decisão de uso ou não uso.
 
No caso de estar acompanhado por outras pessoas nos eventos relacionados com o concurso, compromete-se a obter desses seus acompanhantes a autorização necessária para a cedência dos correspondentes direitos de imagem nas mesmas condições que os seus próprios. Para este efeito, será indiferente que esses acompanhantes sejam adultos ou menores de idade. O participante exime a Enor de qualquer responsabilidade que possa derivar do exercício dos direitos aqui concedidos.

 
10. Confidencialidade e Proteção de Dados
Os dados pessoais que sejam facultados entre a documentação e formulário apresentados nas candidaturas serão objeto de tratamento por parte da Enor e serão incorporados num ficheiro do qual a Enor é responsável, com a finalidade principal de levar a cabo o evento e a organização derivada do mesmo, assim como para a difusão nos meios de comunicação que a Enor considere oportunos. A participação no evento requer o consentimento expresso e inequívoco para o tratamento de dados e a comunicação dos mesmos à Enor com os objetivos antes mencionadas, consentimento que se outorgará com a assinatura do formulário oficial habilitado para o efeito para este Premio. Sem a assinatura do mesmo, a candidatura não poderá participar no Premio. O não consentimento prévio do tratamento e cedência de dados, assim como a sua publicação nos meios de comunicação, impossibilitam a participação no Prémio.
 
Sendo utilizados dados de terceiros, o Concorrente obriga-se a informar os interessados do conteúdo deste documento e deles obter o consentimento para o tratamento, cedência e publicação dos dados. Para esse fim, poderá exercer os direitos na matéria por escrito, acompanhado de cópia do documento oficial que o identifique, dirigido a privacy@enor.es.
 
Todos os participantes serão informados mediante a cláusula estabelecida especificamente no formulário habilitado para o efeito para serem participantes no concurso.
 
Em todo caso, para mais informação, poderão consultar a nossa Política de Privacidade na nossa página web (http://www.enor.es/info_privacidad.htm).

 
11. Responsabilidades

• A decisão do Júri é soberana, dela não cabendo lugar a recurso.
• A participação nesta convocatória implica a aceitação na íntegra do conteúdo do presente Regulamento.

 
 

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